Consolidado 1º embate entre câmara e Japonês

Vereadores querem aliviar cobrança de quem tem apenas um imóvel

Vereadores derrubaram veto do prefeito em emenda no projeto de reajuste do IPTU

Vereadores do Município de Vilhena “derrubaram” o veto do prefeito Eduardo Japonês (PV) à emenda proposta pela casa de leis de não aplicar a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a cidadãos que possuem apenas um imóvel. A emenda foi apresentada em sessão que resultou na aprovação do projeto, semanas atrás.

Eduardo Japonês defende reajuste de IPTU a todos e acredita que colocar a faca na garganta do contribuinte é a melhor maneira de se arrecadar mais dinheiro. A proposta da casa de leis era uma forma de não forçar a barra contra a população de menor poder aquisitivo, que geralmente não utiliza imóveis para especulação imobiliária.

Em resposta à decisão do prefeito, os parlamentares do município se reuniram neste sábado, 29, e foram contrários ao veto de Japa neste ponto do projeto. O prefeito, em resposta à emenda, alegou que deixar de cobrar a progressão da forma como fora estipulada pela câmara seria inconstitucional.

Politicamente falando, o prefeito pode ter arrumado problemas, uma vez que está indo contra o posicionamento da câmara de vereadores. A maioria absoluta dos edis foram convencidos pelo Executivo a votar sob a justificativa de que um aumento de arrecadação é o melhor caminho para o Município.

Japonês, que já vem falando que não tem interesse em disputar a reeleição, deu seu primeiro tombo na casa de leis, que até então vinha lhe apoiando de forma contumaz.

O prefeito deverá ajuizar uma ação de inconstitucionalidade do veto derrubado caso queira reverter a situação e consolidar o aumento do valor cobrado no IPTU.