Prefeitura paga mais R$ 300 mil à empreiteira por obra iniciada em 2011

Obra é objeto de investigação do MPF

Valor saiu dos cofres do município no final de 2018

Chama atenção o Portal da transparência da prefeitura Municipal de Vilhena, que entre as despesas pagas no ano de 2018, consta na data de 21 de dezembro pagamentos que somam o total de R$ 338.280,16 mil a construtora Projetus. O pagamento é um reajustamento de contrato referente à obra da Macro-drenagem. Em resumo, pagaram mais dinheiro pelo mesmo serviço que a empresa está executando desde a gestão do então prefeito Rover (PP).

A obra da Macro-drenagem é objeto de um convênio firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Vilhena no ano de 2011, entretanto a obra que era para resolver os problemas de alagamentos na cidade, acabaram pela sua não execução a agravar o problema, trazendo erosão e colocando casas em risco como no caso das ruas 743 e Curitiba.

Boa parte da drenagem da cidade foi direcionada para este ponto e como não teve a coleta da água, a situação se agravou a erosão que já existia a muitos anos aumentou de forma preocupante.

QUEM PAGA A CONTA?

Embora a obra seja oriunda de recursos federais, quando há reajustamento de contrato, quem paga os acréscimos de valores é o contribuinte municipal através dos impostos pagos à prefeitura. Entre os impostos que compõe a arrecadação municipal está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que para 2019 tiveram seus valores bastante aumentados. Uma das  justificativas do prefeito Eduardo Japonês (PV) para reajustar o IPTU seria para cobrir os reajustamentos necessários para continuar as obras de pavimentação no município de Vilhena.

ENTENDA O QUE É REAJUSTAMENTO

O reajustamento de contrato esta previsto na legislação brasileira, é cabível para que haja o equilíbrio financeiro do contrato. O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, ao afirmar que deverão ser mantidas as condições efetivas da proposta durante toda a execução contratual, acaba por estabelecer como um dos princípios das contratações públicas a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

E uma das formas de recomposição é a concessão do reajustamento dos preços, que nada mais é do que a mera recomposição do valor aviltado pela inflação. Notadamente este equilíbrio de contrato exige não apenas o transcurso do tempo, mas que haja durante o período efetivo trabalho por parte da contratada, fato que pode ser objeto de controvérsia junto as cortes de contas e Ministério Público Federal (MPF).

SUPERFATURAMENTO

A obra em questão é objeto de investigação pelo MPF por suposto sobre-preço neste contrato, tendo a justiça determinado inclusive ao menos durante um período que a prefeitura retivesse eventuais valores devidos a empresa em tela para futuro possível ressarcimento ao erário.

A redação do site Gazeta Amazônica fica à disposição das partes citadas para qualquer esclarecimento adicional.