Presidente do TJRO apresenta projetos que agilizam prestação de serviço e melhoram a vida do cidadão

Walter Waltenberg, presidente do TJRO

Walter Waltenberg defende inteligência artificial para garantir agilidade na prestação de serviço do órgão

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) Walter Waltenberg Silva Junior concedeu uma entrevista à Gazeta Amazônica para falar sobre sua gestão, as perspectivas de futuro do órgão, bem como os avanços que o tribunal vem conquistando ao longo do tempo.

Em uma conversa bastante franca, o presidente do TJ reconheceu erros – atitude incomum na esfera pública brasileira, principalmente para ocupantes de cargos tão importantes – defendeu o posicionamento do sindicato que representa os servidores, a modernização do órgão, principalmente no que diz respeito à informatização de todos os trâmites do tribunal, e descartou qualquer possibilidade de crise, diferentemente do que se ventila nos bastidores da política regional.

Walter Walternberg revela, ainda, uma das grandes colaborações do TJRO ao judiciário brasileiro, que é o Sinapses, um sistema de inteligência artificial criado pelo tribunal de Rondônia que possivelmente será ampliado a nível de país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar o processamento de dados do judiciário brasileiro. Confira abaixo a conversa:

Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão à frente do TJ-RO?

Tivemos um ano de muitas conquistas para o Judiciário rondoniense e, consequentemente, para o cidadão que precisa dos nossos serviços. O TJRO alcançou 99,13% em índice de Transparência, o que o posicionou em primeiro lugar no ranking de certificações concedidas a unidades jurisdicionais que cumpriram os critérios de Resolução do TCE. Satisfazer esses critérios, que são definidos em leis, especialmente numa área tão importante como a Transparência Pública, nos motiva a continuar lutando pelas melhorias que temos buscado em relação a uma prestação jurisdicional que, além de atender os anseios do cidadão, aproxime, cada vez mais, a Justiça da sociedade pela qual trabalhamos.

Qual foi o projeto que marcou seu período à frente do tribunal?

Por ser uma instituição que atende uma diversidade enorme de demandas, não temos apenas um projeto. Trabalhamos para todas as áreas que envolvem a vida das pessoas, portanto, nossos projetos têm como objetivo principal o cidadão e a satisfação das suas necessidades. Mas é claro que as necessidades mais emergenciais são as que temos buscado priorizar. Uma delas é a celeridade processual, que vai de encontro a uma das principais queixas do cidadão e que eu costumo chamar de “dor do judiciário” que é a lentidão. Daí a nossa preocupação em dotar o TJRO de ferramentas que proporcionem a movimentação mais ágil dos processos.

Presidente defende informatização de todo tribunal

Como é a relação do TJ com os demais poderes do Estado?

É como devem ser as relações institucionais e republicanas: afinadas com o bem comum que a democracia deve proporcionar. Forte o bastante para combater as dificuldades comuns à todas as gestões, e sensível o suficiente para contornar problemas que não podemos solucionar de imediato.

Como o senhor vê a mudança de governo, as novas diretrizes da política de um modo geral e como o Tribunal deve se comportar neste cenário de mudanças?

Vejo com otimismo e boa vontade. Acredito que a política, de um modo geral, passa por transformações decisivas e, por esta razão, bem como para a garantia de uma sociedade justa, que é nossa obrigação, os poderes devem estar cada vez mais harmônicos entre si.

 Qual a importância do Tribunal para o Estado de Rondônia?

É algo como respirar e beber água. A sociedade depende da Justiça para uma vida saudável e a nossa missão é garantir que cada vez que uma pessoa precise do nosso serviço para ter seus direitos assistidos, ela possa acessá-la da maneira que for mais condizente com a sua realidade. Nossa missão é oferecer à sociedade o acesso efetivo à Justiça.

“As propostas do TJRO abrangem a todos de maneira uniforme. Quando trabalhamos pensando nas conquistas coletivas e não somente em nós mesmos, não há razão para que as relações sofram traumas ou arranhões”

O que a população pode esperar do órgão em 2019?

Pode não só esperar, mas também atuar conosco, como cidadã, na promoção da Justiça em seus mais variados ambientes sociais. A população tem tido um papel muito mais ativo no processo de promover a Justiça, e o TJRO tem trabalhado para que essa aproximação seja a mais proveitosa possível, investindo, com seu trabalho, em mecanismos que proporcionem sempre mais benefícios.

 Podemos afirmar que o Tribunal está em crise? Por que?

Não podemos considerar como crise uma situação que tem solução. Acho que todo desequilíbrio é transitório quando existe empenho e dedicação de todos para solucioná-lo. Quando se assumem compromissos sem a devida previsão e provisão, é natural que as consequências, mais cedo ou mais tarde, positiva ou negativamente, se manifestem. Mas, historicamente, nenhum problema fica sem solução. O que importa é que cada um cumpra o seu papel com a responsabilidade que lhe caiba e tenha como foco o bem comum.

 Quais são os problemas do órgão que merecem mais atenção de seus gestores?

Certamente aqueles que refletem na vida do cidadão, que é a causa maior da nossa preocupação e para quem trabalhamos.

Waltenberg com o presidente do STF, Dias Toffoli

 Quais foram os motivos que resultaram no atraso do pagamento dos servidores, e quais são as alternativas que o senhor adotou para resolver o problema?

A frustração de receitas decorrentes de queda de arrecadação foi a causa do atraso. E otimismo exagerado de minha parte. Um erro na execução do orçamento, que devo assumir. Eu deveria ter sido mais conservador, essa é a verdade. A vontade de atender às expectativas de todos, e a inexperiência inicial com a execução orçamentária me conduziu a isso.  A utilização dos recursos financeiros do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU foi o caminho encontrado para complementar os recursos financeiros necessários para quitar as contas do Poder Judiciário. O pagamento foi dividido em duas parcelas, sendo 70% realizados antes do Natal e 30% antes do dia 31/12/18. Dinheiro nosso mesmo, do nosso próprio orçamento. Mudamos excepcionalmente a destinação, sem o menor prejuízo para o Judiciário.

 Existe a possibilidade de isso se tornar uma bola de neve? Por que?

Todos os atos praticados na gestão orçamentária foram realizados com observância de estrita legalidade. As possibilidades de reincidência desse de problema sempre existem, mas não por nossa responsabilidade, e é por isso que o TJRO mantém a sua atuação com a maior transparência. Todos podem ter acesso às informações referentes ao uso dos recursos, de diversas fontes, que compõem o orçamento da Justiça Estadual.

Depois disso, como ficou a relação do TJ com os servidores no entendimento do senhor?

As propostas do TJRO abrangem a todos de maneira uniforme. Quando trabalhamos pensando nas conquistas coletivas e não somente em nós mesmos, não há razão para que as relações sofram traumas ou arranhões.

A população tem tido um papel muito mais ativo no processo de promover a Justiça, e o TJRO tem trabalhado para que essa aproximação seja a mais proveitosa possível, investindo, com seu trabalho, em mecanismos que proporcionem sempre mais benefícios”

 Existe a possibilidade de o tribunal voltar a aderir o horário corrido? Por que?

A servidora Gislaine Caldeira, de Ariquemes, presidente do nosso Sindicato, inaugura uma fase onde ela milita de uma forma completamente diferente das administrações anteriores. É o que nós magistrados chamamos de persuasão racional. Ela vem lutando para que nós possamos reduzir o nosso tempo de trabalho para seis horas por dia e mostrando estudos que poderão ser levados ao pleno para decidirmos. O que nós queremos é continuar prestando um serviço sério, como sempre foi, um serviço de ponta, rápido e, ao mesmo tempo, com a entrega de uma jurisdição de qualidade.

Alguns servidores do interior esperam ansiosos a instalação da Central de Processamento Eletrônico, existe a possibilidade de o formato ser implantado no interior? Qual é o posicionamento de vossa excelência sobre o assunto?

Até o final deste ano, queremos e trabalhamos para que todos os processos sejam virtualizados. Todos os cartórios estarão na CPE e nós teremos informatizado em 100% a área cível, a área criminal e também do 2º grau do TJRO. Isso significa menos trabalho para nós, mais tempo para pensarmos a Justiça como ela deve ser e, assim, concretizarmos um trabalho cada vez melhor, um trabalho que não se contenta em ser somente técnico, mas se converte em qualidade de vida das pessoas.

O senhor é um defensor da instalação da Inteligência Artificial. Em que sentido este recurso seria interessante para o Tribunal? Existe a possibilidade de ele entrar em operação? Isso reduziria o número de servidores? Quais são, no seu entendimento, os pontos positivos deste projeto? Há algum ponto negativo?

A Inteligência Artificial no TJRO já é realidade. O Sinapses, sistema com nome de processo cognitivo humano, que faz uso de redes neurais artificias no processo de aprendizagem e que foi criado por analistas do Tribunal de Justiça de Rondônia é, literalmente, um exemplo. Um termo de colaboração técnica foi assinado no mês de outubro passado, entre o CNJ e o TJRO. O instrumento nacionaliza o Sinapses para que ele seja o sistema de Inteligência Artificial oficial do judiciário brasileiro. Nossa Inteligência Artificial é modelo para outros Tribunais.

Estamos promovendo uma reforma completa na administração do Tribunal, dotando todas as secretarias dos instrumentos tecnológicos necessários para que possamos fazer, também na área meio do TJRO, o que estamos fazendo na área fim.

Quanto a redução do número de servidores, vale esclarecer que estamos apenas adequando as tecnologias às novas necessidades da Instituição. Um Tribunal nunca poderá reduzir o seu número de servidores em detrimento de uma boa prestação jurisdicional, da mesma forma que não pode abrir mão da evolução tecnológica pelo fato dela necessitar de menos pessoas para desenvolver a mesma atividade. São situações distintas.