Contratação de escritório mundialmente famoso custará mais de R$ 600 mil ao município de Vilhena

Licitação foi dispensada para a admissão do serviço; MP enxerga modalidade com maus olhos

A prefeitura de Vilhena fechou contrato com a empresa Jaime Lerner arquitetos associados, de Curitiba (PR) para a revisão de estudos de macroestruturação urbana, que servirão, segundo a assessoria do prefeito Eduardo Japonês (PV) para embasar a revisão do plano diretor do município. A ideia geral é ter um estudo de grande proporção nas mãos para que seja utilizado como mote para a execução do plano diretor.

Chama atenção, no entanto, a tramitação burocrática acerca do assunto. Em pesquisa pelo Portal da Transparência, nota-se que o prefeito Eduardo Japonês não utilizou processo licitatório para a contratação da empresa. Nas características discriminadas no relatório eletrônico, o município explicitou que a espécie da contratação está em formato “global” e sua modalidade é “dispensável”.

A prefeitura de Vilhena irá pagar por este estudo R$ 610 mil. Em que pese o fato da necessidade de um trabalho nesse sentido, ao que tudo indica, não houve busca por empresas do mesmo segmento na tentativa de garantir a concorrência e o menor preço pelo trabalho que deverá ser executado.

A equipe de reportagem do site Gazeta Amazônica tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas até o fechamento deste material, não obtivera retorno. Ainda em tempo, esta página deixa espaço aberto aos assessores do prefeito para – caso queiram – comentar a respeito do assunto.

Quem é Jaime Lerner?

Arquiteto e urbanista, foi prefeito de Curitiba por três mandatos e duas vezes governador do Paraná. Além de ter sido presidente da União Internacional de Arquitetos, atualmente, é consultor das Nações Unidas para assuntos de urbanismo. Quando foi prefeito de Curitiba, fez da cidade referência nacional e internacional em planejamento urbano, principalmente em transporte, meio ambiente, programas sociais e projetos urbanísticos. Em 2010, foi nominado pela revista Time um dos 25 pensadores mais influentes do mundo.

Questionável

Em 2012, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, questionou a prefeitura de Porto Alegre quanto a inexigibilidade de concorrência pública para a contratação do projeto de revitalização da orla do Guaíba, trabalho realizado pela empresa de Jaime Lerner e contratada pela prefeitura nos mesmos moldes de procedimento adotado por Vilhena. O Município gaúcho alegou que a contratação se deu por “notório saber” por parte do escritório, por isso não foi realizado concurso público para o serviço. O custo do trabalho à época foi de R$ 2.1 milhões.

Em que pese o fato de o arquiteto ser renomado nacionalmente, o MP entende que a modalidade de contratação é questionável, vez que deixa a concorrência pública de lado. A decisão de contratar o escritório de arquitetura começa a ser ventilada pela opinião pública de modo negativo. Opositores do prefeito como o radialista Julio Silva, o líder comunitário Ceará da Assossete entre outros questionam a escolha e lamentam o fato de arquitetos com escritório no município serem menosprezados pela prefeitura para a execução dos serviços.

Extrato do Portal da Transparência do Município de Vilhena mostra valor pago à empresa
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