Sindicato diz que PM mentiu em nota e comenta voz de prisão dupla em presídio

Advogado do SINGEPERON deu voz de prisão à coronel interventor, que por sua vez deu voz de prisão a agente que estava de serviço

Em uma nota bastante dura contra a Polícia Militar (PM) e o governador Marcos Rocha (PSL), o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) apresentou a versão dos fatos acerca do último capítulo público da crise que se instaurou no sistema penitenciário do estado de Rondônia.

Em nota a agremiação relatou que o coronel da PM, Fábio Alexandre Santos França, nomeado pelo governador como interventor dos presídios agiu em descordo com a legislação e com abuso de autoridade contra um agente penitenciário cujo nome não fora divulgado. O sindicato relatou, ainda, que  o profissional que defende fora designado para ficar na base fixa – onde ficam armamentos e há visão dos apenados da triagem B.  Quem fica na base, de acordo com a nota, tem a responsabilidade de evitar possíveis fugas dos apenados, a visão dos monitores das câmeras de segurança, além de atender o rádio transmissor da base do comissariado.

Ainda de acordo com texto, o coronel interventor questionou o agente acerca do motivo pelo qual não estaria participando da revista nos presos assim como os demais. O agente então teria lhe respondido que fora designado à base por não haver outro agente para permanecer no local. Por isso, segundo o sindicato, o agente teria sido acusado de insubordinação e recebera voz de prisão. Acompanhe a nota na íntegra:

O Singeperon vem a público esclarecer quanto a voz de prisão ao agente penitenciário, pelo Coronel Fábio Alexandre Santos França, nomeado interventor do sistema prisional.

O agente penitenciário estava em seu local de trabalho e foi designado para ficar na base fixa, tendo em vista que nesta base ficam armamentos e tem a visão dos apenados da triagem B, quem fica na base tem essa responsabilidade de evitar possíveis fugas desses apenados, assim como tem a visão dos monitores das câmeras de segurança, além de atender o rádio transmissor da base do comissariado.

Mesmo diante de todas essas responsabilidades, o mesmo foi questionado por que ele não estaria realizando as revistas nos presos assim como os demais, o agente respondeu que tinha sido designado para ficar na referida base, pois não tinha outro servidor.

Logo depois, o coronel coagiu o agente penitenciário para prestar esclarecimento referente a uma suposta “insubordinação” praticada em serviço, perante a Corregedoria Geral da SEJUS, sedo que não havia portaria instaurando Sindicância Administrativa Disciplinar – SAD ou Processo Administrativo Disciplinar – PAD, tampouco o referido servidor fora notificado formalmente para prestar esclarecimento perante a Corregedoria.

Desta forma, procedimento para instauração da SAD ou PAD está prevista na LC 68/92, a qual não fora observada pelo Coronel Alexandre. Tendo em vista que o servidor em comento não fora notificado formalmente, bem como não tinha conhecimento dos fatos que lhes foram imputados, o mesmo, sob orientação dos advogados do SINGEPERON, se recusou a comparecer perante a Comissão Sindicante/Processante, por tal razão, o Coronel Alexandre deu voz de prisão ao mesmo por suposto crime de desobediência, contudo, por restar flagrante o abuso de autoridade e por não haver previsão legal para tanto, o advogado Dr. Maurício Maurício Filho deu voz de prisão ao Coronel Alexandre, por abuso de autoridade.

No entanto, mesmo estando presente na Central de Flagrantes o Coronel Almeida, bem como o Comandante Geral da Policia Militar, superiores hierárquicos do Coronel interventor, os mesmos se recusaram a lavrar o competente Boletim de Ocorrência e apresentar o Coronel Alexandre como conduzido perante a autoridade policial.

A Corregedoria Itinerante para apurar a conduta dos servidores é mais conhecida como TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, que é proibida no Brasil.

Como se não bastasse, a PM emite uma nota inverídica para a imprensa, dizendo que foi necessário o uso dos instrumentos legais para fazer com que um servidor realizasse o seu ofício. O ato abusivo não teve nenhum instrumento legal, tanto é que o servidor saiu pela porta da frente da central de polícia, de cabeça erguida, ciente que não cometeu nenhum ato infracional que abone sua conduta.

Diante dos fatos ocorridos, isso mostra a perseguição e humilhação que os agentes penitenciários estão passando em seu próprio local de trabalho. A todo momento o Singeperon está deixando claro à toda sociedade do grande perigo e caos que pode ocorrer no sistema penitenciário de Rondônia, devido o decreto do governador Marcos Rocha, que autoriza esses policiais a executarem os trabalhos dentro das unidades prisionais, confrontando uma classe de trabalhadora que já estão cansados de humilhações por parte do Governo.

Desta forma, o Sindicato espera que o judiciário de Rondônia venha intervir nesta situação, para que tudo possa voltar ao normal, pois, diante dessa “queda de braço” quem perde é a sociedade.