Mesmo com condenação no STF, prefeito Vino continua no cargo

Prefeito em solenidade oficial

Prefeito Vino é acusado de improbidade administrativa

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia manteve a condenação do prefeito de Pimenteiras do Oeste, Olvino Luiz Dondé, o Vino (PDT) como é conhecido. O processo trata da denúncia sobre improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público (MP). Carmem Lúcia, no entanto, não declarou que o processo está transitado em julgado, ou seja, a decisão acerca do assunto já foi tomada e não cabe mais nenhum tipo de recurso.

A assessoria jurídica do site Gazeta Amazônica teve acesso à sentença e explicou que o chefe do poder executivo de Pimenteiras permanece no cargo até que haja declaração de trânsito em julgado, e posteriormente inicia-se ação na justiça eleitoral a fim de caçar o diploma do prefeito. Ainda há, segundo a assessoria desta página eletrônica, agravo interno no recurso extraordinário, ou seja, um apelo da turma do STF para que se conheça o processo.

Ainda de acordo com o processo, o prefeito liberava o uso de veículos públicos para transportes de terceiros, com deslocamentos para eventos festivos, esportivos e até mesmo religiosos. A promotoria entendeu que a finalidade do uso dos veículos oficiais nestes casos não tinha qualquer interesse público que o justificasse.

A assessoria do prefeito Vino informou que ele deve ir a Brasília para tentar reverter a decisão. O prefeito ainda não foi oficialmente notificado acerca do assunto.