Juíza defere liminar e candidata garante acesso ao Mais Médicos

Escritório Veríssimo advogados patrocinaram ação judicial

A Juiza da 1º Vara Federal Seção Rondonia, deferiu pedido de liminar da candidata J.L.C, garantir a particiação da mesma no processo setetivo do programa do Governo Federal “Mais médicos para o Brasil”. No pedido a médica alegou que não conseguiu selecionar o município no qual iria atuar por falhas no sistema do programa.

Na decisão a magistra anotou , entre outros funamentos para deferir a liminar a candidata comprovou inconsistencias no programa que a alijaram de dar continuidade no proceso seletivo. Além disso, a requerente expressamente manifestou a intenção de aceitar qualquer vaga existente, não havendo prejuízo, portanto, a outros candidatos.

Por fim, anotou que há menor número de interessados que o número de vagas disponíveis,sendo que o não preenchimento trará prejuizos mais para a sociedade que o Estado.

Veja integra da decisão abaixo:

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