Brasil tem lei trabalhista que proíbe contratação de mulher para alguns serviços, confira:

A legislação no Brasil tem pontos positivos e outros negativos em relação à igualdade de gêneros. No Brasil, as mulheres não podem ser contratadas para realizar atividades que exijam levantar peso acima de 20kg de maneira contínua ou 25kg de maneira ocasional (Art. 390 da CLT).

Art. 390 – Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

Parágrafo único – Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

A restrição a algum tipo de atividade profissional é um traço comum a todos os países que foram ex-colônia portuguesa ou espanhola. Portugal tinha uma série de decretos de 1890 restringindo o trabalho de mulheres – eles foram revogados somente no início dos anos 2000.

Na Espanha, um decreto que vetava o emprego de mulheres em diferentes atividades na construção, mineração e setor elétrico, caiu apenas em 1995. Atualmente, 12 economias de língua espanhola ainda impõe restrições ao trabalho das mulheres, como Argentina, Guiné Equatorial, Equador e Nicarágua. Esse tipo de restrição em vez de proteger as mulheres, na verdade, acabam por dificultar seu acesso ao mercado de trabalho e mais por limitar sua liberdade de escolha.

104 economias do mundo ainda impedem que mulheres atuem em determinadas atividades simplesmente por serem mulheres, o Brasil inclusive
– 59 países não possuem leis contra o assédio sexual no ambiente de trabalho
– 39 países impedem que mulheres herdem bens de seus pais; em 36, viúvas não têm direito a imóveis ou quaisquer propriedades que pertenciam à família
– em 18 países os maridos podem proibir as mulheres de trabalhar
– em 3, as mulheres precisam de autorização do marido para abrir conta em banco

No total, no mundo, 2,7 bilhões de mulheres enfretam algum tipo de restrição legal por serem mulheres.

Texto: Raquel Grisotto

Foto: Ilustração

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