Câmara aprova que divórcio seja imediato em casos de violência doméstica

A medida faz uma alteração na Lei Maria da Penha, incluindo o divórcio entre ações a serem tomadas por juízes na assistência a vítimas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 27, um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF). A medida precisa ainda ser aprovada pelo Senado para virar lei.
A deputada incluiu no projeto a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

Texto e foto: Veja Abril