Governo de Rondônia é favorável à prorrogação do Convênio 100/97

Fim dos incentivos pode resultar em prejuízos de R$ 80 bilhões no campo

Proposta garante incentivos fiscais ao homem do campo na comercialização de insumos

O Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, Luiz Fernando Pereira da Silva, está na capital em Brasília para a reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) através da qual será apreciada a prorrogação do Convênio 100/97, o qual revisa a base de cálculo dos insumos agropecuários. O evento acontecerá nesta sexta-feira, 5, e o resultado poderá impactar diretamente o homem do campo.

Isso porque, de acordo com a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), o prejuízo no campo poderá chegar a R$ 80 bilhões.

O Governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL) é apoiador das políticas de defesa do homem do campo, e recomendou ao seu secretário de finanças que se posicione de modo favorável à prorrogação do convênio.

A Aprosoja vem mantendo forte vigilância sobre o assunto e relata que caso a prorrogação do Convênio seja cancelada, a produção em alguns estados poderá se tornar inviável.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, relatou que a prorrogação do convênio é de suma importância para o estado de Rondônia, uma vez que o agronegócio é o mote principal da economia do estado.

Ainda de acordo com seu entendimento, este convênio é um dos melhores incentivos que o governo pode proporcionar ao setor.

Outra pauta que vem sendo debatida junto com o Convênio 100 são os benefícios da Lei Kandir, que há duas décadas vem colocando em risco o equilíbrio da balança comercial de exportação brasileira.

O Governo de Rondônia, embora favorável à manutenção dos benefícios ao agronegócio, vai precisar de mais engajamento dos outros estados.

O que causa desconforto são os estados que estão em crise financeira e que defendem a derrubada dos benefícios como forma de desafogar suas contas.

No cabo de força se faz necessário uma vitória do Governo Federal pela manutenção dos benefícios, uma vez que caso os estados conquistem o direito de cortar incentivos fiscais, a balança econômica da esfera federal estará desconfigurada.