Lei irá obrigar cartórios reduzirem valores de taxas

ALE-RO foto: newsrondonia

Depois de a ALE atender um pedido dos representantes cartorários, redução deverá beneficiar população

Em sua última passagem por Vilhena, o deputado estadual Anderson do Singeperon (PROS) que foi o relator do projeto que analisaria as exigências impostas por lei de 2015 estabelecendo percentuais de custas e emolumentos cartorários em fundos criados em prol do Poder Judiciário, confirmou que está desenvolvendo uma emenda à legislação a fim de garantir que os cartórios irão reduzir os valores das taxas, uma vez que a decisão não foi especificada em projeto.

O parlamentar, antes de se posicionar acerca do assunto, recebeu a visita de um grupo de representantes cartorários e membros da Sociedade Civil Organizada que apresentaram as necessidades da redução nos valores das taxas cartoriais.

Durante o encontro, os representantes dos cartórios relataram que os preços seriam reduzidos tão logo a lei de redução do repasse aos fundos fosse aprovada, o que não aconteceu.

O deputado relatou que seu objetivo não é beneficiar os cartorários, mas o consumidor final que é a população.

“Quero que este reflexo esteja na ponta onde está o consumidor. O que eles me falaram no encontro foi que isso aconteceria”, relatou o deputado. A proposta está em trânsito na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Rondônia e deve entrar em pauta para votação já nessa semana.

“Alguns deputados já foram procurados e confirmaram que irão endossar a emenda a fim de beneficiar a população”, arremata o deputado.