É destaque na sessão da Câmara hoje: reajuste de 4,17% no piso do magistério, e Suchi pede cronograma para plano de carreira da saúde


9ª SESSÃO
ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVOCÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENAPAUTA  16/04/2019
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARESASSUNTOAUTORIA
350/2019LeituraAltera o artigo 1º da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Amplia a quantidade de 12,5 para 14 plantões mensais de 12 horas e acresce plantões mensais de 06 horas nas Unidades de Saúde. Poder Executivo
351/2019LeituraAltera o Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino. Concede reajuste de 4,17% no piso salarial dos profissionais do Magistério a partir de 1º de janeiro de 2019. Poder Executivo
PROJETOS DE LEISASSUNTOAUTORIA
5.599/2019LeituraInstitui a Política Municipal de Atendimento Integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.Vereadora Profª Valdete
5.602/20191ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.821,91no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/contratação de empresa especializada em capacitação e aquisição de materiais de expediente.Poder Executivo
5.611/2019LeituraRegulamenta a prestação de serviço de transporte escolar ao Município de Vilhena e dá outras providências. Poder Executivo
5.612/2019LeituraDispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio” no Município de Vilhenae dá outras providências.Vereador Adilson
5.613/2019LeituraDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 962.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de um micro-ônibus, dois veículos de transporte sanitário e duas ambulâncias com recursos do Governo Federal. Poder Executivo
5.614/2019LeituraDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.460,00no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ a contratação de empresa que elaborará o Projeto Técnico Socioambiental, referente à Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo
5.615/2019LeituraDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ aquisição de materiais elétricos para a manutenção e instalação de novas luminárias para o Programa Energia e Luz na Cidade. Poder Executivo
5.616/2019LeituraAltera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde – PACS. Concede reajuste no piso salarial de R$ 1.014,00 para:- a partir de 1º/01/19 – R$ 1.250,00- 2020 – R$ 1.400,00- 2021 – R$ 1.550,00. Poder Executivo
PORTARIAASSUNTOAUTORIA
1.535/2019Discussão e VotaçãoAceita a cedência da servidora municipal Geane de Moraes Bezerra, Especialista em Educação com Habilitação em Orientação Escolar, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.Poder Executivo
REQUERIMENTOSASSUNTOAUTORIA
011/2019Leitura, Discussão e VotaçãoRequer ao Prefeito Municipal informações referentes à qualidade da água do poço artesiano que abastece o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com a cópia dos laudos e informações sobre as decisões que serão tomadas em razão dos resultados dos laudos.Vereadora Profª Valdete
012/2019Leitura, Discussão e VotaçãoRequer ao Prefeito Municipal informações referentes ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais da saúde se está sendo elaborado e qual o cronograma para encaminhar para a Câmara Municipal. Vereador Subtenente Suchi
013/2019Leitura, Discussão e VotaçãoRequer ao Prefeito Municipal que informe qual o cronograma para fazer funcionar a UTI Neonatal, construída com recursos da Justiça do Trabalho e doada ao Município de Vilhena. Eventualmente, não havendo cronograma que seja esclarecida as razões do Município não dar efetividade a unidade. Vereador Subtenente Suchi
014/2019Leitura, Discussão e VotaçãoRequer ao Prefeito Municipal qual o cronograma e se existe um planejamento para o funcionamento da UBS do Posto de Saúde do Setor 12.Vereador Subtenente Suchi
015/2019Leitura, Discussão e VotaçãoRequer ao Prefeito Municipal extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde e de todas as contas, que seja encaminhado também um quadro sintetizado com informações dos convênios ou contas que constam com saldo, no período de 1º de janeiro de 2017 até a data de hoje. Vereador Subtenente Suchi
016/2019Leitura, Discussão e VotaçãoRequer ao Prefeito Municipal informações quanto ao cronograma para execução das obras de reforma do Hospital Regional, fruto de Emendas Parlamentares da ex-Deputada Federal Marinha Raupp e do ex-Senador Valdir Raupp, esclareça o cronograma para a licitação da obra e elenque o porquê de não está efetivando a finalidade do termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.   Vereador Subtenente Suchi
INDICAÇÕESLeituraASSUNTOAUTORIA
254/2019Abertura no canteiro central da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Rua que dá acesso ao Terminal Rodoviário. Vereador Adilson
255/2019Inclusão do cargo de psicólogo no concurso público para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Vereador Adilson
256/2019Elaboração de um estudo para saber o custo da implantação e o tempo do retorno do investimento para energia fotovoltaica nos órgãos públicos do Município. Vereador Adilson
257/2019Contratação de um odontologista para a APAE.Vereadora Leninha do Povo
258/2019Construção de 02 (duas) salas, uma para atender a secretaria e a outra o refeitório, e a colocação de toldos em frente da Escola de Ensino Fundamental Iquezinha, localizada no setor de Chácaras COOPERFRUTOS. Vereadora Leninha do Povo
259/2019Disponibilização de curso de pintura para atender a Comunidade São Pedro, Bairro São José. Vereadora Leninha do Povo
260/2019Conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Ivan Máximo Alves, entre os trechos da Rua 831 com a Rua 921, Bairro Alto Alegre. Vereador Rogério Golfetto
261/2019Construção da cobertura da área externa dos quiosques da Praça de Alimentação do Mensageiro. Vereador Rogério Golfetto
262/2019Substituição das janelas de madeira por janelas de “Blindex” na ala masculina do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereador Rogério Golfetto
263/2019Retirada da terra acumulada na Avenida 2.202, em frente a casa nº 1.811, que está impedindo o acesso à Rua Antônio Extekoetter, Setor 22. Vereadora Profª Valdete
264/2019Inclusão do cargo de médico neuropediatra ou médico psiquiatra infantil para o próximo concurso público. Vereadora Profª Valdete
265/2019Construção de quebra-molas e a instalação de placas de sinalização, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na Rua João Bernal. Vereador Samir Ali
266/2019Ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira para atender a necessidade de instalações e espaço das novas máquinas industriais de lavar e secar. Vereador Samir Ali
267/2019Manutenção e substituição das lâmpadas na Rua 2.202, Bairro Alto Alegre, Setor 22.Vereador Samir Ali
268/2019Término da pavimentação asfáltica na Avenida 34, Setor 06.Vereador Wilson Tabalipa
269/2019Iluminação do espaço conhecido como Praça dos Pneus no Bairro Bodanese.Vereador Wilson Tabalipa
270/2019Elaboração de Projeto de Lei para isentar as associações de moradores e entidades filantrópicas de caráter assistencial e beneficente do Município, do pagamento de taxa de Alvará de Funcionamento, conforme anteprojeto anexo. Vereador Wilson Tabalipa
271/2019Implantação de uma central de diluição de medicamentos injetáveis no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Vera da Farmácia
272/2019Instalação de alambrado na quadra de areia localizada na Praça Padre Ângelo Spadari.Vereadora Vera da Farmácia
273/2019Aquisição de 01 (uma) van para o transporte dos pacientes do Instituto do Rim de Rondônia – IRR, com o recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) já disponível, concedido pelo Ex-Senador da República Valdir Raupp, para a aquisição de ambulâncias e veículos para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS. Vereadoras Profª Valdete e Vera da Farmácia
274/2019Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Linha 03, Eixo 01, Setor 114. Vereador Rafael Maziero
275/2019Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 337, 335 e Viviane Pereira de Moraes, Bairro Tancredo Neves.Vereador Rafael Maziero
276/2019Manutenção do cruzamento na Avenida Jamari com a Avenida 1º de Maio, Bairro São José.Vereador Rafael Maziero
277/2019Recapeamento asfáltico na Avenida 15 de Novembro, Bairros São José e Centro. Vereador Ronildo Macedo
278/2019Normatização, conforme legislação, da rotatória na Avenida Melvin Jones com a Perimetral. Vereador Ronildo Macedo
279/2019Implantação de um sistema de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais nas Ruas do Bairro Assossete. Vereador Ronildo Macedo
280/2019Implantação de um Centro de Controle de Zoonose no Município.Vereador Subtenente Suchi